Novos Agentes Oficiais da Propriedade Industrial tomam posse

Decorreu hoje, nas instalações do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a cerimónia de investidura dos novos Agentes Oficiais da Propriedade Industrial (AOPI).

Na sessão, onde estiveram presentes os nove candidatos admitidos, a Presidente do Conselho Diretivo do INPI, Ana Bandeira, deixou um repto  - “A vossa atividade é muito importante para o INPI, são um dos nossos principais parceiros, pelo que é essencial uma estreita colaboração connosco, estamos todos a trabalhar para o mesmo fim. O que, ao fim do dia, assenta no incremento do grau de utilização da Propriedade Industrial em Portugal.”

Os candidatos que hoje foram investidos na qualidade de AOPI realizaram com sucesso a respetiva Prova de Aptidão, composta por uma parte escrita e outra oral conducente ao reconhecimento e/ou aquisição da atividade de AOPI, na sequência de concurso aberto em junho de 2023.

O júri deste concurso foi constituído pela Presidente do Conselho Diretivo do INPI, como Presidente do Júri, pelo diretor da Direção de Marcas e Patentes, André Robalo e pelo Agente Oficial da Propriedade Industrial, Gonçalo Paiva e Sousa.

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O acesso à atividade de AOPI em Portugal encontra-se regulado no Decreto-Lei n.º 15/95, de 24 de janeiro (com as respetivas alterações) e na Portaria n.º 1200/2010, de 29 de novembro, alterada pela Portaria n.º 239/2013, de 25 de julho.

Mais informações sobre a atividade de Agente Oficial da Propriedade Industrial podem ser consultadas aqui.