Inpi

Avisos Legais

Condições Legais

O INPI.justica.gov.pt propõe-se divulgar informação relevante para os cidadãos, empresas e profissionais da justiça. Apesar de tudo se fazer para garantir a exatidão da informação, não garantimos a inexistência de alguma imprecisão, independentemente de qual o motivo que a origina.

O conteúdo da plataforma está protegido pelos Direitos de Autor e Direitos Conexos e Direitos de Propriedade Industrial, ao abrigo das leis portuguesas e da União Europeia e das convenções internacionais. Justiça.gov.pt é uma marca registada.

As informações que constam da plataforma são públicas e podem ser reproduzidas, desde que a respetiva fonte seja mencionada. No entanto, é proibida a sua utilização para fins comerciais ou ofensivos.

Todas as tentativas de alterar ou inserir informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas e podem ser punidas de acordo com a legislação em vigor.

As referências a ligações a outros sites isentam o INPI sobre qualquer responsabilidade face ao conteúdo das mesmas.

 

Política Geral de Segurança e Privacidade do INPI

A proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. (INPI) é um claro compromisso assumido por nós.

Esta política diz respeito às práticas de privacidade no âmbito da atividade realizada pelo INPI incluindo os portais, sítio online e outros serviços geridos por este Instituto. Os dados pessoais que nos forneça durante a interação com os vários serviços serão tratados com a garantia de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal relativo à proteção de dados pessoais.

O sítio e os portais sob a responsabilidade do INPI, no âmbito dos serviços disponibilizados, contêm links para outros sítios sob a responsabilidade de entidades terceiras. A política de privacidade do INPI aplica-se exclusivamente ao sítio e serviços sob sua responsabilidade. Quando acede a sítios de outras entidades, ainda que a partir dos sítios sob responsabilidade do INPI, deverá ler as respetivas políticas de privacidade.

O acesso e a utilização dos serviços, portais e sítio, sob a responsabilidade do INPI, devem ser livres por parte do utilizador presumindo o INPI que este leu e compreendeu os Termos e Condições da sua utilização. 

 

Formas de pagamento e segurança dos dados

O INPI toma todas as precauções necessárias para garantir a protecção da informação recolhida dos seus utilizadores e garante que todos os dados de pagamento introduzidos são automaticamente codificados através da tecnologia SSL-Secure Sockets Layer, utilizada pelas maiores lojas de comércio electrónico mundiais, tendo em vista garantir a total segurança nos pagamentos efectuados. Para poder verificar que a informação está a ser transmitida em segurança torna-se visível o desenho de cadeado no canto inferior direito do écran (quando esteja a ser utilizado o programa Microsoft Internet explorer e Netscape Navigator) que indica que a comunicação está segura sempre que o cadeado estiver fechado. 

Os dados dos utilizadores utilizados para efectuar pagamentos, nomeadamente os relativos aos cartões de crédito, nunca são armazenados pelo INPI, sendo utilizados apenas aquando do processamento de cada transacção, o qual é feito recorrendo às tecnologias adequadas para garantir a total segurança.

Desta forma, os dados do utilizador não ficam expostos a quaisquer tentativas de intrusão que se destinem a recolher dados confidenciais armazenados em bases de dados.

 

 

Para a realização de serviços online tem disponíveis as seguintes formas de pagamento:

  • Cartão de Crédito
  • Multibanco

Para cada uma destas opções ser-lhe-ão solicitados os dados respectivos a cada forma de pagamento.

No caso de efectuar pagamento por cartão de crédito, todos os dados confidenciais relativos ao seu cartão que inserir serão codificados . Assim, a segurança dos seus dados estará garantida.

Se optar pelo pagamento por MULTIBANCO não necessita de introduzir dados relativos ao seu cartão (o pagamento deve ser feito numa caixa multibanco - opção Pagamento de Compras).

Existem dois elementos que poderá localizar e que lhe indicarão que se encontra num site seguro. No canto inferior esquerdo do seu browser, encontrará os seguintes símbolos:

  • Símbolo identificador: Internet Explorer (o símbolo é um Cadeado)
  • Ao entrar num site seguro, a direcção URL começará com https:// (S= Seguro)