Projeto financiado no âmbito do programa CEF Telecom
O INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial obteve financiamento através do programa CEF Telecom, da Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA), sob alçada da Comissão Europeia, para o seguinte projeto:
- “PT-eIDAS: Authentication and eSignature in Portuguese services”, ação número 2018-PT-IA-0045, da qual é coordenador.
FICHA DE PROJETO
2019 CEF Telecom Call - eIdentification & eSignature (CEF-TC-2019-1)
https://ec.europa.eu/inea/en/connecting-europe-facility/cef-telecom
Designação do Projeto: “PT-eIDAS: Authentication and eSignature in Portuguese services”
Referência da Ação: 2018-PT-IA-0045
Objetivo temático: eIdentification & eSignature (CEF-TC-2019-1)
Coordenador: Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
Beneficiários: Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI); Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC); Linkare TI - Tecnologias de Informação, Lda.
SÍNTESE DO PROJETO
O PT-eIDAS pretende tornar os serviços online no domínio da justiça e da cultura acessíveis a utilizadores de outros Estados Membros da UE.
A PT-eIDAS irá fornecer autenticação compatível com o eIDAS para o Portal da Justiça e Portal IGAC, bem como fornecer soluções de assinatura electrónica (utilizando DSS) no âmbito das actividades dos portais.
De forma a suportar a autenticação elDAS, os serviços do INPI serão ligados ao nó elDAS em Portugal, disponibilizado pela AMA - Agência para a Modernização
Projeto financiado no âmbito do SAMA 2020
O INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial obteve financiamento do Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública (SAMA 2020), no âmbito do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização, para o seguinte projeto:
- “EsINPI - Espaço de Inovação Propriedade Industrial”, do qual é responsável:
FICHA DE PROJETO
Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública
Designação do Projeto: “EsINPI - Espaço de Inovação Propriedade Industrial”
Código da Operação: POCI-02-0550-FEDER-022149
Objetivo temático: Melhorar a capacidade institucional das autoridades públicas e partes interessadas e a eficiência da administração pública
Prioridade de Investimento: PI 2.3 - O reforço das aplicações de TIC para a administração em linha, a aprendizagem em linha, a infoinclusão, a cultura em linha e a saúde em linha.
Beneficiário: Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
Data de inicio: 7-3-2017
Data de fim: 30-06-2021
Valor total aprovado elegível: 2 085 155,55 €
Valor de Apoio financeiro da UE: 1.148.250,37
Valor de apoio público Nacional : 867.992,61
SÍNTESE DO PROJETO
A operação “EsINPI - Espaço de Inovação Propriedade Industrial” visa atingir os seguintes objetivos gerais:
- Implementação do novo portal interativo e informativo do INPI
- Implementação de novos serviços digitais de PI
- Implementação da Desmaterialização de processos e adaptações legais
- Aperfeiçoamento do datacenter do ministério da justiça
- Implementação do espaço de atendimento
- Mais e melhor acessibilidade de informação do sistema de PI - Espaço de Inovação da Propriedade Industrial
Nova experiência digital no contacto multicanal dos Cidadãos/Empresas com o INPI, com novos conteúdos e nova imagem gráfica, assente numa maior proximidade ao cliente, permitindo que cada Cidadão/Empresa tenha o seu interface, no qual possa consultar os seus processos e dar sequência às tarefas em curso, incluindo um sistema de avisos sofisticado de forma a minimizar os tempos de espera e informando as tarefas que cada entidade/agente tem em carteira, de acordo com os timings/prioridades impostos pela Legislação.
Localização do projeto
Morada: Campo das Cebolas - 1149-035 Lisboa
NUT II: Lisboa
A Operação é de âmbito nacional.
PRR – PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA
Em 15/09/2021 foi celebrado entre a EMRP -Estrutura de Missão Recuperar Portugal e o INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial um contrato de financiamento para a realização do Investimento com o código TD C18-i01.08 designado por “Justiça Económica e Ambiente de Negócios/INPI”, enquadrado na Componente C18 – Justiça Económica e Ambiente de Negócios, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Designação do Projeto: PRR JUSTIÇA (C18)- Modernização dos SI do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Código da Candidatura Aprovada: PRR C18
Descrição: Plataformas Digitais para Ciclos de Vida dos Cidadãos e das Empresas (inc. recuperação e competitividade);
Reestruturação, consolidação e modernização de seis dos vários Sistemas de Informação existentes (Comercial, Civil, Automóvel, Criminal, Predial, Nacionalidade e Propriedade Industrial) de suporte à área registal com base em plataformas de serviços digitais e arquiteturas modulares.
Objetivos:
- Criar um novo sistema de gestão e tramitação dos pedidos de patentes e outros DPI;
- Implementação de monitorização e automação de eventos de ambiente aplicacional;
- Aumento da capacidade de aprovisionamento de novos sistemas do INPI;
Prazo de Execução: 31/12/2025
Custo Total do Investimento: 1.500.000,00€ (um milhão e quinhentos mil euros)