Combate aos pedidos ilegais de pagamento

Numa altura em que a generalidade dos atos e procedimentos é efetuada com recurso a meios eletrónicos, esteja particularmente atento a tudo o que recebe relativamente aos seus pedidos ou registos de marcas, patentes ou design, no seu email. As notificações emitidas pelo INPI estarão claramente identificadas como tal, e serão enviadas de um endereço (no reply), especificamente criado para este efeito.

No entanto, se tiver dúvidas, após receber uma notificação proveniente do INPI, relativa a um processo de propriedade industrial, e antes de praticar o ato que lhe é solicitado, poderá esclarecer as suas dúvidas certificando-se se a mesma é oficial, contactando os nossos serviços, através do email: servico.publico@inpi.pt ou da linha do INPI através da linha de atendimento do INPI - 21 881 81 88.

Se estiver em causa o pagamento de uma taxa, alertamos para o facto de o INPI nunca solicitar por email a transferência de montantes para determinada conta ou IBAN, uma vez que todos os pagamentos são sempre efetuados para a referência multibanco que surge logo após a conclusão do ato de regularização de uma qualquer taxa, dispondo o interessado do prazo de 3 dias seguidos para proceder a esse pagamento.

Caso receba alguma comunicação a solicitar a transferência de montantes para determinada conta ou IBAN saiba que a mesma não tem proveniência oficial. Em caso de dúvida poderá sempre contactar os nossos serviços para os contactos acima referidos.

O INPI tem vindo a alertar os requerentes para pedidos de pagamentos feitos por entidades que não têm qualquer relação com o instituto. Estes pagamentos não têm valor para a proteção de propriedade industrial.

Este é um problema transversal a muitos dos organismos de PI. Veja este vídeo ilustrativo preparado pelo Instituto da Propriedade Inteletual da União Europeia (EUIPO):

O INPI tem vindo a alertar os requerentes para pedidos de pagamentos feitos por entidades que não têm valor para a proteção de propriedade industrial.

O INPI recebe frequentemente reclamações de pessoas que fazem pedidos de registo de marcas, patentes e design e que depois são notificadas, através de carta, de que precisam de fazer o pagamento de taxas que, alegadamente, estão relacionadas com os pedidos de proteção feitos ao instituto.

Estas cartas são enviadas depois de os pedidos de proteção de marcas, patentes e design terem sido publicados no Boletim da Propriedade Industrial.

A correspondência refere o número do pedido, bem como o nome de quem o fez e a sua morada.

A indicação destes dados pode induzir o requerente em erro e levá-lo a fazer um pagamento que não tem nada a ver com o pedido de proteção feito ao INPI.

Consulte também o Manual de procedimentos para os utilizadores do sistema de propriedade intelectual para lidar com solicitações não oficiais de pagamento (EUIPO/EUROPOL)

Pedidos de pagamento sem qualquer relação com o INPI

Estas cartas e pedidos de pagamento não têm qualquer relação com o INPI, que é a única entidade em Portugal com competência para atribuir e gerir direitos de propriedade industrial.

O pagamento das taxas referidas neste tipo de correspondência não tem qualquer efeito para os processos de pedido de marcas, patentes ou designs feitos ao INPI.

Ao contrário do que acontece na correspondência enviada pelo instituto, as cartas enviadas por entidades que não têm relação com o INPI pedem que o requerente faça a transferência de um montante para uma determinada conta ou IBAN.

Se tiver dúvidas sobre um pedido de pagamento, contacte o INPI

Em caso de dúvida , não faça qualquer pagamento sem antes consultar o nosso Serviço de Atendimento ao Público, através:

da linha de atendimento do INPI - 21 881 81 88
do email

Se recebeu uma carta destas ou fez o pagamento de alguma taxa referida nessa correspondência, contacte a Polícia Judiciária.

O INPI aplica medidas de combate aos pedidos ilegais de pagamento

Para alertar os requerentes para estas situações e evitar esta prática, o INPI tem aplicado uma série de medidas, como:

a publicação de alertas no portal do INPI, quer a título informativo quer quando os requerentes fazem o pagamento online das taxas de pedido de registo ou de renovação de registos
o reencaminhamento das denúncias apresentadas pelos utilizadores do sistema da Propriedade Industrial à Polícia Judiciária
o esclarecimento, através dos serviços de atendimento telefónico e presencial do INPI, das dúvidas apresentadas pelo público relativamente a estas cartas e aos pagamentos
o pedido, junto da Associação Europeia de Titulares de Marcas, para que Portugal conste da lista dos países que recebem este tipo de correspondência.

O INPI vai continuar a acompanhar de perto esta prática e a tomar medidas para garantir a confiança de quem faz pedidos de marcas, patentes e designs e assegurar o bom funcionamento do sistema da Propriedade Industrial.

Veja, abaixo, alguns exemplos de cartas que pedem o pagamento de taxas que não estão relacionadas com os pedidos de marcas, patentes e designs feitos ao INPI.

Exemplo 1

carta 1