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COVID-19 - Medidas adoptadas pela Justiça
Reabertura das conservatórias de Registos

INPI - https://inpi.justica.gov.pt/

Imagem do edifício do INPI

O INPI protege e promove a propriedade industrial. A propriedade industrial assegura a utilização exclusiva de uma marca, patente ou design.

No contexto das medidas excecionais e temporárias de prevenção e controlo de infeção por COVID-19, todos os serviços do INPI estão apenas disponíveis online até 31 de dezembro de 2021.
Para mais informações, consulte a categoria “Fim da suspensão de prazos” nas perguntas frequentes.
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Publicamos regularmente documentos, científicos e académicos, para facilitar o acesso dos cidadãos e empresas a informação sobre propriedade industrial.

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