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Sobre o INPI

Quem somos

Asseguramos a proteção da propriedade industrial registada em Portugal. Promovemos a proteção das marcas, patentes e designs nacionais no estrangeiro.

 

O INPI é um organismo tutelado pela Ministra da Justiça (em coordenação com o Ministro da Educação, Ciência e Inovação e com o Ministro da Economia) que tem como objetivo promover a inovação, a competitividade do país e o combate à contrafação e à concorrência desleal, em matéria de propriedade industrial.

Temos a responsabilidade de:

  • atribuir e proteger os direitos de propriedade industrial em Portugal
  • promover a propriedade industrial nacional no estrangeiro
  • aplicar e respeitar o Código da Propriedade Industrial 
  • divulgar informação técnica e científica patenteada
  • promover a utilização do Sistema da Propriedade Industrial (registo de marcas, patentes e designs).

Criado em 1976, pelo então Ministério do Comércio Externo, através do Decreto-Lei n.º 632, o INPI tinha como grande objetivo a promoção da competitividade através da inovação.

O INPI rege-se pela sua Lei Orgânica e pelos seus Estatutos (Portª 386/2012 de 29 de novembro alterada pela Portaria nº 326/2019 de 23 de setembro).

 

Informação atualizada a 13 maio 2024 16:28