Sobre o INPI

Quem somos

Asseguramos a proteção da propriedade industrial registada em Portugal. Promovemos a proteção das marcas, patentes e designs nacionais no estrangeiro.

 

O INPI é um organismo do Ministério da Justiça que tem como objetivo promover a inovação, a competitividade do país e o combate à contrafação e à concorrência desleal, em matéria de propriedade industrial.

Temos a responsabilidade de:

  • atribuir e proteger os direitos de propriedade industrial em Portugal
  • promover a propriedade industrial nacional no estrangeiro
  • aplicar e respeitar o Código da Propriedade Industrial 
  • divulgar informação técnica e científica patenteada
  • promover a utilização do Sistema da Propriedade Industrial (registo de marcas, patentes e designs).

Criado em 1976, pelo então Ministério do Comércio Externo, através do Decreto-Lei n.º 632, o INPI tinha como grande objetivo a promoção da competitividade através da inovação.

O INPI rege-se pela sua Lei Orgânica e pelos seus Estatutos.

Informação atualizada a 13 outubro 2017 11:05