Nesta página, encontra disponíveis diversos folhetos informativos relativos às diferentes modalidades de propriedade industrial (Patentes, Marcas e Design), bem como a outras temáticas relacionadas com a titularidade de Direitos de Propriedade Industrial (PI).
Tratam-se de noções básicas, que irão trazer ao utilizador uma primeira abordagem aos requisitos necessários para registo de Direitos de PI, esclarecer sobre a extinção desses direitos e alertar para a temática da contrafação.
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