Ir para Conteúdo principal

Saber + PI

Patente Unitária

O novo sistema de Patente Europeia com efeito unitário entrou em vigor a 1 de junho de 2023 e oferece uma via simplificada para proteção por patente, uniforme e territorialmente ampla, reduzindo significativamente a burocracia e os custos.

As patentes europeias constituem ativos poderosos, permitindo às empresas inovadoras atrair investimento, fazer acordos de licenciamento lucrativos, proteger a sua quota de mercado e expandir o seu negócio. Contudo, validar, manter e proteger as patentes Europeias pode ser complexo e dispendioso.

O novo sistema de Patente Unitária torna não só mais simples e económico proteger efetivamente invenções em toda a Europa, mas também introduz um sistema centralizado e menos complexo de resolução de litígios, oferecendo uma maior segurança jurídica.

Este sistema complementa e fortalece o atual sistema europeu centralizado de concessão de patentes. Juntamente com o Tribunal Unificado de Patentes, oferece aos utilizadores uma opção rentável de proteção de patentes e resolução de litígios em toda a Europa, estimulando a investigação, o desenvolvimento e o investimento na inovação.

As empresas inovadoras poderão usar o novo Sistema da Patente Unitária para proteger as suas invenções em 18 Estados-Membros (EM) da UE e usar o Sistema da Patente Europeia para os restantes EM.