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Notícias do INPI

Adesão da União Europeia ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa

Foi oficializada a adesão da UE ao Ato de Genebra, no âmbito do Acordo de Lisboa
28 out 2019, 10:53
Logótipos de Indicação Geográfica Protegida e Denominação de Origem Protegida 
Logótipos de Indicação Geográfica Protegida e Denominação de Origem Protegida 

Foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia os instrumentos legais que formalizam a adesão da União Europeia ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às denominações de origem e às indicações geográficas.

Regulamento (UE) 2019/1753 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019

Decisão (UE) 2019/1754 do Conselho, de 7 de outubro de 2019   

Declaração da Comissão (2019/C 360/02)