Ato de Genebra do Acordo de Lisboa

Em Dezembro de 2017, a Comissão Europeia apresentou ao Conselho Europeu uma proposta para a abertura de negociações destinadas à adesão da União Europeia ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa, tratado administrado pela Organização Mundial de Propriedade Industrial (OMPI) que visa a proteção de Denominações de Origem e Indicações Geográficas.

Neste momento, e tendo já sido publicado o entendimento da Comissão Europeia sobre as questões envolvidas nesta iniciativa, encontra-se aberto, até dia 18 de janeiro, o período para cidadãos e outros interessados se pronunciarem sobre a proposta, apresentando contributos, bem como partilhando informações relevantes sobre a matéria.

As contribuições devem ser remetidas através do formulário disponibilizado para o efeito.