A nova Tabela de Taxas de Propriedade Industrial foi publicada no Diário da República, 2.ª série, de 20 de março de 2026, e atualiza os valores aplicáveis às diversas modalidades de Propriedade Industrial para o ano de 2026.
A nova Tabela de Taxas de Propriedade Industrial foi publicada no Diário da República, 2.ª série, de 20 de março de 2026, e atualiza os valores aplicáveis às diversas modalidades de Propriedade Industrial para o ano de 2026.
Esta atualização decorre da deliberação do Conselho Diretivo do INPI, realizada em 11 de março de 2026, e tem em consideração o disposto no artigo 3.º da Portaria n.º 201‑A/2019, de 1 de julho. As novas taxas entram em vigor a partir de 1 de julho de 2026, garantindo a atualização anual dos valores relativos a registo de marcas, patentes, desenhos, modelos e outros serviços de Propriedade Industrial.