A nova Tabela de Taxas de Propriedade Industrial foi publicada em Diário da República, 2ª série, do dia 20 de março e atualiza as taxas relativas às várias modalidades de Propriedade Industrial para o ano de 2026.
A nova Tabela de Taxas de Propriedade Industrial foi publicada em Diário da República, 2ª série, do dia 20 de março e atualiza as taxas relativas às várias modalidades de Propriedade Industrial para o ano de 2026.
Esta atualização resulta da deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., de 11 de março de 2026, e considerando o disposto no artigo 3.º da Portaria n.º 201-A/2019, de 01 de julho, foram atualizadas as taxas de Propriedade Industrial com efeitos a 1 de julho de 2026.