Avisos recordatórios de pagamentos de taxas exclusivamente por email e SMS

A partir do dia 1 de maio de 2026, os avisos recordatórios dos prazos de pagamento de taxas passam a ser enviados, exclusivamente, por email e SMS. A partir desta data, o INPI deixará de enviar os referidos avisos em papel.

Para envio destes alertas é essencial que todos os utilizadores dos serviços do INPI disponibilizem um endereço de email e/ou número de telefone que permita a receção de SMS.

Os dados de contacto devem ser adicionados ou atualizados, de forma gratuita, através dos Serviços Online do site do INPI em “Pedido de retificação". O utilizador deve selecionar Marca, Patente ou Design e indicar um número do processo de propriedade industrial do qual seja titular.

Esta alteração cumpre o disposto no Código da Propriedade Industrial (CPI), que estabelece que as comunicações entre o INPI e os interessados devem ser feitas, preferencialmente, por transmissão eletrónica de dados.

Para mais informações pode contactar o INPI através do telefone 218 818 188 ou do email servico.publico@inpi.pt.