PC8 - Utilização de marca em formato diferente do registado

Foi recentemente publicada no website do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) a Prática Comum PC8, que visa identificar os princípios gerais para avaliar situações em que a utilização de uma marca num formato diferente do registado altera o seu caráter distintivo e fornecer orientações a este respeito.

Esta prática comum oferece um conjunto de princípios e exemplos sobre a utilização de uma marca nominativa, figurativa ou mista numa forma diferente da registada, tendo em conta o impacto das adições, omissões e modificações dos elementos do sinal no respetivo caráter distintivo. 

A adoção e a publicação da Prática Comum CP8 representa um marco importante na convergência dos critérios de exame de marcas na Rede de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPN). Nesse contexto, as entidades participantes, na qual o INPI se inclui, concordaram em adotar, e integrar na sua prática de exame, os princípios e critérios definidos na Comunicação Comum do PC8, cujo texto pode ser consultado aqui.  

A presente Prática Comum CP8 será formalmente aplicada pelo INPI a partir do dia 15 de janeiro de 2021.