Consulta Pública da UE: PI em Países Terceiros
A Estratégia da União Europeia para o Enforcement da Propriedade Intelectual em Países Terceiros está em consulta pública.
Logótipo da Comissão Europeia
No âmbito da agenda da União Europeia em relação à Estratégia para o Enforcement da Propriedade Intelectual em Países Terceiros, a Comissão Europeia, através da DG Trade, lançou uma consulta pública no sentido de obter informação sobre o estado atual da proteção e enforcement da propriedade intelectual em países terceiros.
Esta consulta pública tem como objetivo identificar os países terceiros nos quais o estado de proteção e enforcement dos direitos de propriedade intelectual suscitem maior preocupação e permitir a atualização da lista dos designados “países prioritários” visando, assim, melhorar o sistema de proteção dos direitos de propriedade intelectual nesses países.
Os resultados desta consulta pública permitirão, por um lado, ajudar a União Europeia a focar os seus esforços e recursos nos países ditos prioritários e nas áreas específicas que suscitem maior preocupação e, por outro, possibilitarão aos titulares de direitos de propriedade intelectual uma consciencialização dos potenciais riscos quando efetuam negócios nesses países permitindo-lhes, desse modo, desenhar estratégias de negócio e operações que protejam os seus direitos.
Esta atividade granjeia do apoio do European Union Intellectual Property Office (EUIPO) que apela à participação nesta consulta através do envio de contributos até dia 16 de novembro de 2020, seguindo o link: https://trade.ec.europa.eu/consultations/index.cfm?consul_id=267.