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Defenda os seus direitos contra as infrações

Depois de registar a sua marca ou qualquer outro Direito de Propriedade Intelectual deve garantir que estes não são utilizados por mais ninguém no mercado.
03 mar 2020, 17:49
EUIPO - Portal de IP Enforcement Community
EUIPO - Portal de IP Enforcement Community

Monitorize o mercado, procurando na imprensa, nas publicações comerciais e na internet empresas que usem a sua marca sem consentimento. Podem estar à venda cópias ilegais dos seus produtos ou surgir concorrentes que utilizem marcas semelhantes, mas não idênticas, à sua marca.

As autoridades aduaneiras e policiais estão a fazer cumprir os direitos de propriedade intelectual na linha da frente — nas fronteiras da UE e no mercado interno. Para que possam cumprir eficazmente a sua tarefa, as autoridades responsáveis pela aplicação da lei necessitam do envolvimento ativo dos titulares dos direitos. A cooperação é a arma mais eficaz: graças às informações fornecidas pelos titulares de direitos, as autoridades responsáveis pela aplicação da lei podem identificar mais facilmente os produtos suspeitos de violarem os Direitos de Propriedade Intelectual (DPI) e, subsequentemente, tomar as medidas necessárias.

O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) desenvolveu o IP Enforcement Portal para permitir aos titulares de direitos protegerem os seus produtos contra a contrafação, partilhando informações sobre os seus produtos, direitos de PI e dados de contacto com as autoridades de controlo do cumprimento da UE.

Além disso, para que as autoridades aduaneiras possam tomar medidas e reter mercadorias suspeitas de violarem os DPI, deverá apresentar um pedido de intervenção das autoridades aduaneiras. Tal pode ser feito por via eletrónica através do IP Enforcement Portal.

A utilização da ferramenta é gratuita, segura e está disponível nas 23 línguas da UE.