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Notícias do INPI

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Atualizado em 13.10.2026

Logótipo do EUIPO - Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

Foi publicada a versão atualizada da Comunicação Comum sobre a representação de novos tipos de marcas.

De forma a fornecer uma informação estruturada de um modo transparente, com vista a facilitar o alinhamento pré-legislativo sobre os tipos de marcas, respetivas definições e meios de representação, relativamente a cada Instituto, publica-se nova versão atualizada da Comunicação Comum, com alterações efetuadas ao nível de vários Estados-membros, incluindo Portugal.