EUIPO/ EUROJUST: 2º relatório de Jurisprudência de Crimes de PI

A segunda edição da Jurisprudência dos Tribunais Nacionais sobre Crimes de Propriedade Intelectual (IPC) resume os julgamentos nacionais e destaca os problemas dominantes relativos a crimes de contrafação e pirataria online.

O documento foi elaborado no âmbito do Intellectual Property Crime Project, lançado em março de 2021 e com base num acordo assinado entre o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust).

Esta compilação destina-se a demonstrar como os tribunais nacionais, em várias jurisdições nos Estados-Membros da União Europeia e em países terceiros contribuintes, interpretam e aplicam tais infrações penais.

Os resumos são categorizados de acordo com a principal questão abordada em cada caso. O documento também fornece as ligações para o texto integral das sentenças no seu idioma original, bem como referências à legislação nacional relevante e outros processos judiciais relacionados.

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