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EUIPO - Estudo sobre Medidas Legislativas relacionadas com Infrações aos DPI online

Estudo pretende determinar o crescente número de infrações a DPIs online e quais as medidas adotadas pela UE
25 set 2018, 09:21

As infrações ao direito de propriedade intelectual (DPI) têm ocorrido e ocorrem cada vez mais no ambiente online, em especial na Internet, o que tem suscitado preocupações a diversos níveis e resultou em várias iniciativas europeias recentes.

Foram diversas as medidas legislativas adotadas, a nível internacional e europeu, cujos objetivos são reforçar e harmonizar a proteção dos DPI.

O objetivo deste estudo, segundo o EUIPO, foi determinar se e em que medida um número destas medidas específicas, que podem ser aplicadas para prevenir ou combater as infrações aos DPI no ambiente online, estão disponíveis nos Estados-Membro.

Disponível Estudo completo clique aqui.

Sumário Executivo em português.

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