EUIPO organiza Webinar sobre a Diretiva de Marcas

O projeto ECP7 (European Cooperation Projects) do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) organiza até ao final deste ano, em conjunto com os Institutos de Propriedade Intelectual nacionais e associações de utilizadores, uma série de webinars que irão abordar as alterações decorrentes da transposição da Diretiva de Harmonização de Marcas em cada país.  Este Diretiva contém disposições que reforçam a aproximação das legislações dos Estados-Membros da União Europeia em matéria de marcas no que diz respeito a questões substantivas e processuais.

Em Portugal, elementos do INPI irão apresentar esta temática e esclarecer dúvidas, numa sessão organizada no próximo dia 14 de outubro, das 9h00 às 10h30 (CET).

Programa:

- César Branco: Novos tipos de marcas (requisitos para apresentação de pedidos, representação, âmbito da proteção etc.);

- Alexandre Leitão: Não uso como defesa durante a fase de oposição;

- Raquel Campos: A má-fé como fundamento dos pedidos de invalidade de marcas; o estado da harmonização depois da nova Diretiva.

Inscrições:

https://euipo.blumm.it/event/ar/1/icd-ecp7-webinars-nipos