Evento ICC Portugal - 10 anos do Tribunal da Propriedade Intelectual

A ICC Portugal (Delegação Nacional Portuguesa da Câmara de Comércio Internacional) promove, com a sua Comissão de Propriedade Intelectual, um evento para assinalar os 10 anos do Tribunal da Propriedade Intelectual.

O evento terá lugar no próximo dia 28 de junho, em Lisboa, entre as 14h00 e as 18h00 e contará não só apenas com o contributo de magistrados do próprio Tribunal de Propriedade Intelectual, como também com a intervenção de especialistas em Propriedade Intelectual de vários Estados Membros da União Europeia (Espanha, França, Itália e Alemanha) que abordarão alguns tópicos relativos às respetivas jurisdições especializadas em PI.

A sessão conta ainda com uma intervenção de Maria José Costeira, do Tribunal de Justiça da União Europeia, abordando aspetos práticos do funcionamento do TJUE.

A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição - que poderá ser efetuada através deste link.

O Tribunal da Propriedade Intelectual iniciou trabalhos em março de 2012 sendo, em Portugal, o tribunal cível competente para assuntos de PI (direito de autor e propriedade industrial), denominações sociais, nomes de domínio, concorrência desleal e segredos comerciais.