Fundo PME 2026: Candidaturas Abertas

Estão abertas desde o dia 2 de fevereiro as candidaturas à edição de 2026 do Fundo da União Europeia de apoio à proteção dos Direitos de Propriedade Industrial das Pequenas e Médias Empresas (PME), promovido pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

Este regime de subvenções permite às PME um reembolso parcial das despesas tidas com pré-diagnóstico de Propriedade Industrial (PI) – IP Scan/IP Scan Enforcement, marcas e design, patentes e variedades vegetais.

As candidaturas decorrem entre 2 de fevereiro e 4 de dezembro de 2026, ou até que a verba disponível para cada uma das modalidades seja atribuída na totalidade.

Na edição de 2026 será possível solicitar o reembolso dos seguintes valores:

• Serviços de pré-diagnóstico de PI (IP Scan) e Serviços de IP Scan Enforcement: reembolso de 90% das despesas, até 1.260 euros (em Portugal).
• Marcas e desenhos ou modelos (níveis nacional, regional e da UE) e fora da UE: reembolso de 75% das despesas, até 700€.
• Patentes nacionais e Estado da Arte: reembolso de 75% das despesas, até 1.000€
• Patentes europeias e custos jurídicos: reembolso de 75% e 50% (custos jurídicos), até 2.500 euros
• Variedades vegetais protegidas no âmbito comunitário: reembolso de 75% das despesas, até 1.500€.

As linhas gerais desta edição foram recentemente apresentadas, num webinar gratuito, cuja gravação pode ser revista aqui. 

Desde o lançamento, em 2021, o Fundo PME tem desempenhado um papel fundamental no apoio às pequenas e médias empresas da União Europeia (UE) para proteção e gestão dos seus ativos de Propriedade Industrial (PI). De a cordo com o EUIPO, cerca de 80 % dos candidatos ao Fundo PME registaram os seus direitos de PI pela primeira vez.

Desde o início, o programa já apoiou mais de 100.000 PME, que beneficiaram da execução de uma verba total de cerca de 68 milhões de euros.  Na edição de 2025, por exemplo, o Fundo apoiou mais de 33 000 PME em toda a UE, através da concessão de um valor total de perto de 29 milhões de euros em vouchers, utilizados por parte das empresas europeias para proteger as suas marcas, desenhos ou modelos, patentes, variedades vegetais e desenvolver as suas estratégias de PI.

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