Foram reabertas as candidaturas aos Vales 1 e 2 do Fundo PME 2026, uma iniciativa da Comissão Europeia implementada pelo EUIPO, destinada a apoiar as Pequenas e Médias Empresas (PME) na proteção e valorização dos seus ativos de Propriedade Industrial.
O Vale 1 destina-se aos serviços de IP Scan e IP Scan Enforcement, permitindo, em Portugal, o reembolso de 90% dos custos elegíveis, até ao montante máximo de 1.260 euros.
O IP Scan é um serviço de pré-diagnóstico de Propriedade Industrial que permite às PME identificar os seus ativos de PI e avaliar quais devem ser protegidos e de que forma podem ser aproveitados no desenvolvimento da sua atividade. O IP Scan Enforcement destina-se a apoiar PME que enfrentem situações relacionadas com a violação de direitos de Propriedade Intelectual.
Por sua vez, o Vale 2 apoia a proteção de marcas e desenhos ou modelos, cobrindo custos elegíveis até ao montante máximo de 700 euros. Nos pedidos nacionais, regionais e da União Europeia, o reembolso corresponde a 75% do valor das taxas. Nos pedidos internacionais de marcas e desenhos ou modelos apresentados através dos sistemas geridos pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o reembolso é de 50% das taxas elegíveis.
Para beneficiar do apoio, as PME devem seguir quatro etapas:
- Candidatar-se à subvenção;
- Receber a concessão da subvenção e os respetivos vales;
- Solicitar e pagar as atividades de Propriedade Industrial abrangidas pelo apoio;
- Solicitar o respetivo reembolso.
Os vales não têm efeitos retroativos, pelo que as atividades elegíveis devem ser realizadas após a concessão da subvenção.
O Vale 1 é válido durante seis meses a contar da receção da subvenção, não sendo prorrogável. O Vale 2 é válido durante um mês, podendo a sua validade ser prorrogada por mais um mês.
O Fundo PME 2026 é um regime de subvenções que facilita o acesso das PME à proteção dos seus ativos de Propriedade Industrial, contribuindo para que a PI seja encarada como um investimento estratégico para a competitividade, inovação e crescimento das empresas.
As candidaturas decorrem até 4 de dezembro de 2026, estando a atribuição dos apoios sujeita à disponibilidade dos fundos. Caso a verba disponível seja utilizada antes dessa data, o sistema de candidaturas poderá encerrar antecipadamente.
Mais informações e candidaturas, aqui.