Fundo da UE já apoiou meio milhar de PME nacionais

O Fundo da União Europeia (UE) destinado a apoiar financeiramente as Pequenas e Médias Empresas (PME) da UE na proteção de Direitos de Propriedade Industrial já apoiou 499 PME portuguesas. As PME nacionais solicitaram 450 vouchers 1 (IP Scan, Marcas e Desenhos ou Modelos), 20 vouchers 2 (Patentes) e foram feitos 51 pedidos para ambos os vouchers, num total de 521 candidaturas. Até julho deste ano, Portugal encontrava-se assim em 10º lugar, entre os 27 Estados Membros da UE.

No total, este Fundo da UE já recebeu, entre janeiro e julho deste ano, mais de 15 000 candidaturas de todos os Estados-Membros da UE. Até à data, 50% dos vouchers emitidos já foram ativados e 79% dos vouchers ativos já foram reembolsados pelo Instituto da Propriedade Intelectual da UE (EUIPO). Espanha, Itália e Polónia são os Estados Membros da UE com maior número de pedidos.

Em média, ao longo destes sete meses, as PME que se candidataram a este Fundo da UE, receberam a decisão relativa à subvenção no prazo de 7 dias úteis (a partir da data limite semanal, sexta-feira); ativaram os seus vouchers no prazo de 33 dias úteis (voucher 1) e 50 dias úteis (voucher 2); obtiveram o reembolso no prazo de 18 dias úteis a partir da data do pedido de reembolso e na sua maioria apresentaram-se satisfeitas quanto aos processos de candidatura e de pagamento (91,4 % e 95,1 %, respetivamente).

Este regime de apoio financeiro, implementado pelo EUIPO em conjunto com a Comissão Europeia, permite suportar até 50% do valor das taxas de pedidos de patente nacionais, até ao montante máximo de 750 euros por PME beneficiária. Para além disso, as PME podem, cumulativamente, candidatar-se a um apoio financeiro direto sob a forma de reembolso de 75% das despesas feitas com a apresentação de um ou mais pedidos de registo de Marcas e Desenhos ou Modelos (taxas de pedidos) dentro da UE ou 50% das despesas para pedidos de marcas e designs internacionais; ou ainda um reembolso de 90% das despesas feitas com serviços de pré-diagnóstico de PI (“IP Scan”), até ao montante máximo de 1.500 euros por empresa.

No site do INPI é possível encontrar uma área exclusivamente dedicada a esta iniciativa em https://inpi.justica.gov.pt/Fundo-PME. As candidaturas poderão ser apresentadas no site do EUIPO em https://euipo.europa.eu/ohimportal/online-services/sme-fund?cmvsource=ipo-pt-web

O Fundo PME está integrado no quadro das iniciativas «Ideas Powered for Business», um regime de subvenções no valor global de 30 milhões de euros, até 2024, destinado às PME europeias, no âmbito do Plano de Ação em matéria de Propriedade Intelectual da Comissão Europeia.

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