INPI, A.Certifica e Município de Nisa assinam protocolo para valorização da olaria pedrada como IG

A iniciativa integra o projeto internacional Brilliant Ceramics, promovido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que tem como objetivo capacitar artesãos locais e transformar o potencial deste produto tradicional em valor protegido e reconhecido através da propriedade industrial.

A olaria pedrada de Nisa constitui uma expressão única do património cultural português. Produzida a partir de barro local e decorada manualmente com pequenas pedras de quartzo, esta arte distingue-se pela forte ligação ao território e pelo saber-fazer transmitido entre gerações.

Atualmente preservada por um número reduzido de oficinas, esta prática artesanal envolve um modelo de produção familiar, no qual os oleiros moldam as peças e as “pedradeiras” asseguram a decoração artesanal, exigindo elevada precisão e domínio técnico.

Neste contexto, a proteção através de uma Indicação Geográfica surge como um instrumento essencial para salvaguardar a autenticidade, reforçar a notoriedade e gerar novas oportunidades económicas para a região.

A assinatura do protocolo ocorre num momento relevante para as indicações geográficas de produtos artesanais e industriais, na sequência da entrada em vigor do novo regulamento europeu aplicável a estes produtos.

Este enquadramento permite, pela primeira vez, a proteção harmonizada destas produções tradicionais em toda a União Europeia através de um único processo de registo, abrindo novas perspetivas para a valorização de produtos como a olaria pedrada de Nisa.

O projeto agora iniciado contempla várias fases, incluindo diagnóstico, workshops especializados, programas de mentoria e um evento final de apresentação de resultados.

Entre as ações previstas destaca-se a elaboração do caderno de especificações, elemento fundamental para o registo da Indicação Geográfica, bem como o desenvolvimento de estratégias de comercialização.

No âmbito deste projeto, o INPI assume o papel de ponto focal nacional, assegurando apoio técnico especializado e coordenando o grupo de trabalho dedicado à futura Indicação Geográfica. A A.Certifica contribui com conhecimento técnico na definição das especificações, enquanto o Município de Nisa garante o apoio logístico e a mobilização dos artesãos locais.

Durante a sessão de assinatura do protocolo, a Presidente do Conselho Diretivo do INPI, Ana Bandeira, destacou a importância estratégica da propriedade industrial neste contexto. “A propriedade industrial não é apenas um conjunto de instrumentos jurídicos. É uma ferramenta económica e estratégica que permite transformar criação, inovação e tradição em valor protegido, assegurando autenticidade, diferenciação e retorno.”

A responsável sublinhou ainda o papel das Indicações Geográficas. “No caso das Indicações Geográficas, protege-se a ligação entre o produto e o território, reconhecendo que determinadas características e reputação não existem sem esse contexto específico. Não se trata apenas de um nome, trata-se de garantir autenticidade.”

A olaria pedrada de Nisa tem vindo a ganhar reconhecimento nacional, tendo sido distinguida em iniciativas como as “7 Maravilhas da Cultura Popular” e integrada em estratégias locais de valorização, como a marca “éNisa”.

Foi igualmente identificada no estudo promovido pela OMPI como um dos produtos com potencial para registo como Indicação Geográfica artesanal em Portugal.

Com este protocolo, as entidades envolvidas reforçam o compromisso de proteger este património coletivo e criar condições para a sua sustentabilidade, valorizando o território, os artesãos e o conhecimento tradicional.

A sessão de assinatura contou com a participação de representantes das entidades parceiras. Para além da Presidente do Conselho Diretivo do INPI, Ana Bandeira, estiveram presentes a Diretora Executiva da A.Certifica, Teresa Costa, e o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Nisa, José Leandro Lopes Semedo, assim como técnicos da OMPI que participaram online. 


Foto: Olaria Pedrada de Nisa, Museu do Bordado e do Barro