Instrumento de Assistência Técnica 2023 da CE prevê apoio aos DPI

O IAT - Instrumento de Assistência Técnica (TSI - Technical Support Instrument) prevê um Projeto Principal de Apoio Técnico de suporte aos ecossistemas industriais (Flagship Technical Support Project – Support to Industrial Ecosystems) que visa apoiar os Estados-Membros (EM) na conceção e implementação de reformas para impulsionar a competitividade, sustentabilidade, resiliência e emprego.

Consultar Folheto - Projeto Principal de Apoio Técnico de suporte aos ecossistemas industriais

A União Europeia promove, assim, a transição para um modelo económico e industrial mais limpo, mais digital e mais resiliente, para sustentar um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

Em termos de impacto, este projeto visa:

• Políticas industriais mais sustentáveis, digitais e orientadas para a inovação
• Uma indústria da UE mais competitiva e estrategicamente autónoma
• Melhoria da inovação e do ambiente empresarial, especialmente para as PME e as empresas em fase de arranque
• Mão de obra com competências verdes e digitais
• Implementação de reformas e investimentos ao abrigo dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR)
  

Entre os vários objetivos, destaca-se a promoção dos Direitos de Propriedade Intelectual (PI) para estimular a inovação e proteger o investimento com vista a melhorar a competitividade das empresas europeias, especialmente das Pequenas e Médias Empresas, através das seguintes medidas:

• Simplificar o quadro regulamentar para o registo dos direitos de PI
• Rever os mecanismos de governação pertinentes
• Desenvolver mecanismos de luta contra as infrações (intercâmbio de boas práticas, reforço das capacidades, ferramentas informáticas)
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O IAT - Instrumento de Assistência Técnica é um programa, gerido diretamente pela Comissão Europeia, que fornece apoio técnico personalizado aos Estados-Membros da União Europeia para conceber e implementar reformas a nível nacional, com ênfase nas transições verdes e digitais, bem como para a elaboração e implementação dos respetivos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR).