Micoteca da Universidade do Minho reconhecida como Autoridade Internacional de Depósito de Microrganismos

A Micoteca da Universidade do Minho (MUM) adquiriu, a 20 de fevereiro, o estatuto de Autoridade Internacional de Depósito, no âmbito do Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

A MUM funciona como uma coleção de culturas de fungos filamentosos, sediada no Centro de Engenharia Biológica da Universidade do Minho desde 1996.

Sendo Portugal um Estado Contratante do Tratado de Budapeste, desde 1997, a MUM tornou-se, agora, a segunda instituição, em território nacional, a adquirir este estatuto, depois da Coleção de Culturas de Bactérias da Universidade de Coimbra reconhecida em abril de 2024.

O INPI esteve envolvido no processo de aquisição do estatuto, em colaboração com a Direção-Geral de Política Externa, tutelada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, e a Missão Permanente de Portugal junto da Nações Unidas e outras organizações internacionais, em Genebra.

O Tratado de Budapeste veio solucionar a questão da suficiência descritiva, requisito necessário para concessão de uma patente, quando a invenção incide sobre matéria biológica não acessível ao público e não possa ser descrita no pedido de patente por forma a permitir a sua realização por um perito na especialidade, ou implicar a utilização de uma matéria desse tipo, de acordo com o previsto no artigo 65.º do Código da Propriedade Industrial. Assim, considera-se que existe suficiência descritiva se a matéria biológica tiver sido depositada numa instituição de depósito internacional, reconhecida como tal em conformidade Tratado de Budapeste, e o pedido incluir toda a informação pertinente sobre a mesma e mencionar o nome da instituição de depósito e o número de depósito.