Nomeação para cargo Presidente das Câmaras Recurso do EUIPO

O português João Negrão foi hoje nomeado para o cargo Presidente das Câmaras de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). O processo de seleção, em que concorreram 17 candidatos de 8 Estados-membros, decorria desde 2019 e mereceu o forte apoio e empenho do Governo português, numa campanha diplomática coordenada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, envolvendo também o Ministério da Justiça e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Ao longo do processo, o mérito incontestável e a larga experiência do candidato refletiram-se na votação muito expressiva pelos Estados-membros, representados no Conselho de Administração do EUIPO, na qual João Negrão obteve 27 em 30 votos. A sua nomeação foi adotada a 10 novembro pelo Conselho da União Europeia por unanimidade.

O jurista João Negrão tem mais de 20 anos de experiência na área da propriedade industrial, tanto ao nível nacional como europeu, tendo desempenhado funções como Diretor de Relações Internacionais, Assuntos Jurídicos e Promoção da Inovação no INPI entre 2008 e 2010. Era, desde 2011, Diretor de Cooperação Internacional e Assuntos Jurídicos do EUIPO.

Com esta nomeação, Portugal consolida o elevado perfil que assumiu nos últimos dez anos na área da propriedade intelectual e das patentes, que se traduz na eleição de portugueses para os mais altos cargos nas agências europeias de Alicante (EUIPO) e Munique (Instituto Europeu de Patentes).