Ir para Conteúdo principal
Inpi

Notícias do INPI

PC11 - Publicação da Comunicação Comum

A Prática Comum do CP11 sobre - Novos tipos de marcas: Exame dos requisitos formais e motivos de recusa - foi adotada pelo Conselho de Administração, através de Procedimento escrito, em outubro de 2020.
15 abr 2021, 14:51
PC11 - Publicação da Comunicação Comum
PC11 - Publicação da Comunicação Comum

A PC11 apresenta um conjunto de princípios gerais e exemplos sobre o exame dos requisitos formais e dos motivos de recusa e/ou invalidade de novos tipos de marcas, nomeadamente marcas de som, de movimento, multimédia e de holograma, bem como as novas formas de as representar.

A Comunicação Comum, que inclui a Prática Comum PC11 e informações complementares, tais como datas de implementação e procedimentos afetados para cada um dos organismos de PI dos Estados-Membros, foi recentemente publicada estando o documento disponível no website da Rede Europeia de Marcas e Desenhos ou Modelos (EUIPN), em todas as línguas da UE.

A Prática Comum PC11 é o resultado de consultas e contribuições apresentadas por vários stakeholders da EUIPN, durante os últimos dois anos, bem como da colaboração do Grupo de Trabalho, composto por peritos dos organismos nacionais de PI da UE, do EUIPO e das Associações de utilizadores no âmbito dos Projetos de Cooperação Europeia.

A presente Prática Comum PC11 é formalmente aplicada pelo INPI desde o do dia 14 de abril de 2021.