Plano de Ação sobre Propriedade Intelectual

Os Direitos de Propriedade Intelectual (PI) - patentes, marcas e direitos de autor - permitem às empresas da UE proteger as suas invenções e criações para melhor competir a nível mundial.

A União Europeia (UE) necessita, no entanto, de melhor assegurar a proteção e a gestão da Propriedade Intelectual, o que lhe possibilitará assumir a liderança em áreas chave do tecido industrial, reforçando a resiliência face a crises de saúde pública e de natureza económica, em direção a uma economia mais sustentável e digital.

Esta iniciativa tem por objetivo melhorar e atualizar o sistema de PI, visando promover uma utilização mais inteligente do mesmo, garantindo, também, uma melhor implementação do Sistema de PI, e assegurando condições de igualdade a nível mundial.

Deste modo, a Comissão Europeia publicou um roteiro referente ao Plano de Ação sobre Propriedade Intelectual, cujo período de consulta pública está aberto até 14 de agosto de 2020.

Estes roteiros visam informar os cidadãos e as partes interessadas sobre o trabalho da Comissão, a fim de permitir o respetivo feedback e a participação efetiva em futuras atividades de consulta.

Os cidadãos e as partes interessadas são convidados a pronunciarem-se sobre o entendimento da Comissão quanto ao problema e às soluções apresentadas para a sua resolução, bem como, a disponibilizar qualquer informação que entendam por relevante.

A Comissão resumirá as contribuições recebidas num relatório de síntese, que explicará a forma como as contribuições foram tidas em conta e, se for caso disso, a razão pela qual certas sugestões não foram aceites.

Para mais informações e comentários, aceda ao seguinte endereço:

 https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/12510-Intellectual-Property-Action-Plan