Presidência do Conselho da União Europeia
A 1 de janeiro de 2021, Portugal assume, pela quarta vez, a Presidência rotativa do Conselho da UE, cabendo-lhe planear e presidir às reuniões do Conselho e das suas instâncias preparatórias, representando-o nas relações com as outras instituições de UE.
Presidência do Conselho da União Europeia
O lema oficial do Programa da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE) é “Tempo de agir: por uma recuperação justa, verde e digital” e, neste contexto, a Presidência Portuguesa trabalhará em torno de três grandes prioridades:
- Promover uma recuperação europeia alavancada pelas transições climáticas e digital;
- Concretizar o Pilar Social da União Europeia como elemento essencial para assegurar uma transição climática e digital justa e inclusiva;
- Reforçar a autonomia estratégica de uma Europa aberta ao Mundo.
Estas prioridades serão desenvolvidas através de cinco linhas de ação: “Europa Resiliente”, “Europa Social”, “Europa Verde”, “Europa Digital” e “Europa Global”.
A declarada pandemia da COVID-19 assumiu um papel importante nas agendas dos Estados-Membros, obrigando a repensar modos de agir e refletir-se sobre formas de reagir à crise sanitária mundial. Neste panorama Mundial, a tecnologia tem sido frequentemente utilizada como instrumento para readaptar hábitos do quotidiano, o que revelou a dependência da União Europeia face a inovações e tecnologias, facto que precisa de ser acompanhado de um quadro de regras robusto em matéria de Propriedade Industrial.
Durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União (PPUE), cabe ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelas presidências anteriores em matérias como o Design, o Enforcement, o Tribunal Unificado de Patentes, os Certificados Complementares de Proteção e as Indicações Geográficas. Será dada especial atenção a questões relacionadas diretamente com as Pequenas e Médias Empresas (PME), nomeadamente, discutir como é que a Propriedade Industrial pode ajudar este sector a atenuar as dificuldades que está passar no presente contexto.
Foi introduzida na agenda de PPUE 2021 a realização da Conferência de Alto Nível sobre Propriedade Intelectual e Transição digital, sob o título “A metamorfose da Propriedade Intelectual na Era da Transição Digital”, agendada para o dia 11 de fevereiro. O evento vai centrar-se na discussão e na reflexão sobre temas relacionados diretamente com a Propriedade Intelectual, atenta à necessidade de acelerar a transição digital, a produção de conhecimento nas Universidades e transformação digital das PME, enquanto motores de retoma económica.