Registo Internacional de Marcas – Novos formulários

A OMPI atualizou os formulários de pedidos internacionais apresentados ao abrigo do Regulamento de Execução do Protocolo referente ao Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional de Marcas, bem como as notas de preenchimento dos formulários mais comuns.

As principais alterações aos formulários são:

- remoção da folha de rosto;

- atualização da apresentação para destacar os campos a serem preenchidos pelos requerentes e titulares;

- criação de um campo para cada requente, novo titular e para o mandatário, para que cada um indique o seu email (obrigatório a partir de 1 de fevereiro de 2021); e

- introdução de uma nova folha de continuação para explicar como a informação deve ser indicada quando há vários requerentes ou novos titulares.

As novas notas de acompanhamento têm como objetivo orientar os utilizadores no preenchimento dos formulários, evitando irregularidades e estão disponíveis para os 10 formulários mais comuns:

- MM2 (Registo internacional ao abrigo do Protocolo de Madrid);

- MM4 (Designação posterior ao registro internacional);

- MM5 (Alteração de titular);

- MM6 (Limitação da lista de produtos e serviços);

- MM7 (Renúncia);

- MM8 (Cancelamento de registo internacional);

- MM9 (Alteração do nome ou morada do titular ou, quando o titular é uma pessoa coletiva, introdução ou alteração de informação relativa à forma jurídica do titular);

- MM10 (Alteração do nome e/ou morada do representante);

- MM11 (Renovação do registro internacional); 

- MM12 (Constituição de um mandatário).

Os formulários e as notas estão publicados no portal da OMPI.