Regras para apresentação do pedido PCT

Informa-se que os pedidos apresentados ao abrigo do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), apresentados no INPI na sua qualidade de "office" recetor, deverão conter texto somente redigido a preto e os desenhos deverão estar a preto e branco.

Não são permitidos, segundo o disposto no Regulamento de Execução do PCT e nos requisitos do Anexo F das Instruções Administrativas do PCT, textos ou desenhos a cores ou na escala de cinzento. Esta regra aplica-se tanto aos pedidos apresentados em papel, como aos pedidos submetidos na plataforma ePCT.

A Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI) tem vindo a detetar cores e escalas de cinzento nos desenhos e/ou texto dos pedidos PCT oriundos de Portugal, o que se traduz em diversos problemas no processamento dos pedidos. Por exemplo, para efeitos de publicação, é necessário que os pedidos sejam convertidos para preto e branco. Tal conversão resulta muitas vezes na perda de visibilidade e qualidade do pedido. 

Assim, doravante, os pedidos PCT e toda a documentação subsequente apresentada no INPI na qualidade de office recetor do PCT, estarão sujeitos a uma verificação aprofundada deste aspeto e, caso necessário, será efetuada a notificação correspondente para regularização das eventuais irregularidades detetadas.

Caso pretenda mais esclarecimentos sobre este assunto, poderá enviar as suas questões para o seguinte endereço de correio eletrónico: servico.publico@inpi.pt.