Relatório EUIPO/Europol - IP Crime and its links to other serious crimes
No âmbito do Dia Mundial Anti-Contrafação o EUIPO/Europol publicam novo relatório sobre o crime na PI e as ligações a outros crimes graves.
EUIPO/Europol - Relatório conjunto sobre o crime na PI e ligações a outros crimes mais graves
Neste novo relatório sobre a forma como os crimes de PI apoiam atividades ligadas a Gangues de Crime Organizado (GCO) é prova concludente que os produtos contrafeitos representam um ataque contra a sociedade, o que requere uma resposta internacional. Esta situação demonstra a interligação entre o crime relativo aos Direitos de PI (DPI) e outros crimes graves, e realça as ligações entre os atores que cometem estas infrações.
Os estudos de caso apresentados neste relatório ilustram a forma como uma grande parte dos diferentes crimes estão ligados a crimes contra a Propriedade Intelectual, incluindo crimes no setor farmacêutico, tráfico de medicamentos, homicídios, posse ilegal de armas, fraude no setor alimentar, fraude sobre o imposto especial de consumo, fraude sobre o IVA, corrupção e lavagem de dinheiro.
Este tipo de crime é visto com frequência como um crime ‘sem vítimas’ que provoca poucos danos. No entanto, para além de provocar danos na economia, em geral, e nas empresas titulares de DPI (incluindo as PME), em particular, em muitos casos os crimes de PI são levados a cabo pelos GCO e podem provocar graves danos na saúde e bem-estar dos consumidores, no ambiente e na sociedade.