Na edição de outubro da rubrica “Universo PI”, partilhamos o testemunho de João Barros, Presidente do Conselho de Administração da AI² – Agência para a Investigação e Inovação.
Nas últimas décadas, Portugal construiu uma capacidade de produção de conhecimento científico notável. Formámos investigadores de excelência, criámos centros de investigação competitivos internacionalmente e contribuímos para descobertas em muitas áreas. Mas transformar esse conhecimento em invenções, empresas e melhores condições de vida continua a ser um dos nossos maiores desafios.
A propriedade intelectual é essencial nessa transformação. Proteger uma invenção permite que quem a criou beneficie de parte do valor que gera. Incentiva outros a investigar, a inventar e a arriscar. E ajuda a construir uma economia que não depende apenas de importar tecnologia, mas também da capacidade de a criar em Portugal.
Há, porém, um paradoxo: nem todas as invenções feitas em Portugal aparecem como patentes portuguesas. Muitos dos nossos engenheiros trabalham em centros de investigação e desenvolvimento de multinacionais. Inventam cá, mas a propriedade intelectual fica frequentemente registada em nome da casa-mãe, noutro país. Os indicadores sobre titulares nacionais de patentes não refletem, por isso, toda a capacidade inventiva que existe no nosso território.
Não há solução simples. Mas devemos procurar, em diálogo com empresas e investidores internacionais, mecanismos que permitam reter no país uma parte maior do valor produzido pelo talento português, sem comprometer a nossa capacidade de atrair investimento estrangeiro.
Nas universidades, o problema é outro: proteger custa dinheiro. Uma patente internacional pode exigir recursos significativos, de que as instituições e as startups, sobretudo as de base científica e tecnológica, nem sempre dispõem. Conheço bem este desafio.
Durante um período sabático no MIT, impressionou-me a facilidade com que os investigadores comunicavam uma invenção aos serviços de transferência de tecnologia antes de publicarem um artigo. Um formulário simples podia desencadear a avaliação e, quando se justificava, o depósito de um pedido provisório de patente, com doze meses para preparar os passos seguintes. Quando regressei à Universidade do Porto, em 2008, descobri que já existiam procedimentos semelhantes. A dificuldade estava sobretudo em financiar a proteção.
Mais tarde, com a criação da Veniam e da Streambolico, as nossas empresas suportaram custos de patentes associadas a invenções desenvolvidas na Universidade do Porto. Celebrámos também um dos primeiros acordos de licenciamento com royalties entre a universidade e uma das suas spin-offs. Foi uma experiência que me ensinou tanto sobre empreendedorismo como sobre as limitações do sistema.
Os royalties sobre produtos concretos são importantes, mas podem não captar o valor criado por uma startup que cresce durante anos e acaba por ser adquirida. Precisamos de facilitar a participação das universidades no capital das suas spin-offs, com regras claras e mecanismos simples. Não para transformar universidades em investidores financeiros, mas para criar um ciclo virtuoso: o sucesso de uma invenção deve ajudar a financiar a proteção das próximas cem.
Também precisamos de modelos que permitam às startups adiar parte dos custos de proteção e partilhar riscos e benefícios com especialistas em propriedade intelectual. Já existem em Portugal profissionais que o fazem. Importa generalizar essas boas práticas.
A Veniam construiu um portefólio de 145 patentes internacionais, decisivo para competir nos mercados globais. No entanto, muitas ficaram associadas à casa-mãe nos Estados Unidos. Conheci, assim, os dois lados do problema: a importância das patentes para uma empresa portuguesa e a dificuldade de fazer com que esse património seja reconhecido e valorizado em Portugal.
É por isso que vejo a propriedade intelectual como muito mais do que um instrumento jurídico. É uma dimensão estratégica da política de ciência e inovação. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial tem um papel central, tanto na proteção de direitos e na articulação com o sistema europeu e internacional como na promoção de uma cultura de criatividade, originalidade e valorização do conhecimento.
Na nova Agência para a Investigação e Inovação, a AI², queremos aproximar ciência e empresas e ajudar a transformar conhecimento em soluções, investimento e emprego qualificado. Para além de mais patentes, queremos sobretudo mais invenções que melhorem a vida das pessoas e contribuam para a prosperidade do nosso País.
Felicito o INPI pelo seu aniversário. Que possamos trabalhar juntos por um Portugal onde seja cada vez mais fácil investigar, inventar, proteger e criar valor. Um Portugal culto e criativo, capaz de valorizar o conhecimento e inventar o seu próprio futuro.