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Lâmpadas

Plano Estratégico INPI 2020-2023

Sobre o INPI

O INPI é um organismo do Ministério da Justiça que tem como objetivo gerir a Propriedade Industrial (PI) em Portugal e promover a inovação, a competitividade do país e o combate à contrafação e à concorrência desleal.

Criado em 1976, no então Ministério do Comércio Externo, através do Decreto-Lei n.º 632, é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio.

O trabalho do INPI tem uma dimensão nacional e uma dimensão internacional 

Em Portugal

  • Atribui e assegura a proteção de direitos sobre marcas, logótipos, patentes, modelos de utilidade, desenhos ou modelos, denominações de origem e indicações geográficas.
  • Garante que a legislação nacional, nomeadamente o Código da Propriedade Industrial (CPI), e a legislação internacional (convenções, tratados e acordos de que Portugal faz parte) são respeitadas durante os processos de atribuição e proteção dos Direitos de Propriedade Industrial (DPI).
  • Assegura as diligências necessárias no âmbito da colaboração com as entidades competentes na concretização de ações, preventivas ou repressivas, designadamente, nos domínios das infrações contra a PI e da concorrência desleal.

No estrangeiro 

  • Colabora com diversas organizações internacionais para:
  • assegurar que os direitos atribuídos em Portugal podem ser protegidos noutros países
  • garantir que os direitos sobre marcas, patentes e desenhos ou modelos atribuídos no estrangeiro podem ser protegidos em Portugal.

Qual é a nossa missão

O INPI tem como principal objetivo promover a proteção dos Direitos de Propriedade Industrial (DPI) em Portugal. Apresenta-se como um modelo de boas práticas, nacional e internacional, no que toca à proteção de patentes, marcas e desenhos ou modelos.

Missão 

Tem como missão assegurar a proteção da Propriedade Industrial (PI), concedendo Direitos de Propriedade Industrial com qualidade, celeridade e eficiência, bem como a promoção da Propriedade Industrial, com o objetivo de contribuir para a inovação, competitividade e crescimento económico do país.

Visão

Tem como visão ser reconhecido como um modelo de boas práticas, quer pelos parceiros do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, quer por organizações internacionais relevantes, e atingir a excelência, quer em termos organizacionais, quer em termos institucionais.

Valores

Define-se pela isenção, imparcialidade, legalidade e transparência no processamento de todos os pedidos apresentados e em todas as decisões tomadas, procurando aliar qualidade, celeridade e eficiência.

Para o INPI é fundamental a prestação de serviços de qualidade, que respondam às necessidades dos utilizadores de PI, esforçando-se para manter uma relação próxima com o cidadão, o meio académico e as empresas.

O INPI valoriza as competências profissionais dos seus colaboradores, procurando motivá-los através da promoção de uma cultura de orgulho em trabalhar no INPI e da aposta na formação contínua e no crescimento, tanto pessoal como profissional.
 

Informação atualizada a 08 julho 2021 18:35