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Agendamento


Agendar atendimento no INPI

A partir do próximo dia 1 de julho de 2020 já pode agendar o atendimento presencial online se precisar de esclarecer dúvidas ou tratar de algum assunto relativo à Propriedade Industrial, excluindo a apresentação de pedidos ou de outra documentação.

Atenção: não será permitida a entrega de qualquer documentação em papel durante o atendimento; todos os atos só poderão ser praticados online, incluindo a apresentação de pedidos de marca, patente ou design ou a entrega de documentação relacionada com pedidos ou direitos concedidos/registados.

 
 ​Como posso agendar?​

Pode agendar o atendimento através do formulário disponível abaixo.

Vai precisar de indicar:

  • o seu nome
  • os seus contactos (telefone e email) * 

Depois de preencher e submeter o formulário, será contactado por email para confirmar o agendamento. 

Só após receber essa confirmação o seu agendamento fica efetivamente registado.

Posso realizar a entrega de atos em papel?

Não, enquanto se mantiver este período excecional relativo à situação epidemiológica do novo Coronavírus – Covid 19, e na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 30-A/2020, de 29 de junho, que procede à prorrogação da vigência do Decreto-Lei n.º 16/2020, de 15 de abril, considera-se que continuam a ter plena justificação as medidas de distanciamento social recomendadas, sem comprometer a realização dos atos e procedimentos que se mostrem necessários.

Assim, devido às medidas estipuladas na legislação acima indicada, todo tipo de atos relativos a entrega de documentação diversa, como pedidos de patentes ou marcas, respostas a notificações, recusas provisórias, transmissões, declarações de consentimento, entre outros, ou efetuar qualquer outro ato em papel, os utilizadores deverão recorrer, exclusivamente, aos serviços online do INPI.

Neste contexto, ao receber um aviso recordatório para renovação do seu direito de PI, o mesmo só poderá ser efetuado, exclusivamente, através dos serviços online.

 

  Posso agendar um atendimento para mais do que um requerente?

Sim. Se pretende agendar um atendimento para mais do que um requerente/titular deverá solicitar um agendamento por cada requerente/titular.

 

  Como posso cancelar um agendamento?

Para cancelar um agendamento deverá enviar email para o seguinte endereço de correio eletrónico agendamento.online@inpi.pt, indicando o nome, email e telefone disponibilizados aquando da respetiva  marcação, bem como, o dia e hora da marcação que deseja cancelar.


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Os seus dados serão utilizados pelo INPI no âmbito exclusivo do agendamento realizado.