Tabelas de taxas para o registo e manutenção de marcas, patentes e designs.
Por deliberação do Conselho Diretivo do INPI, de 12 de março de 2025, e considerando o disposto no artigo 3.º da Portaria n.º 201-A/2019, de 01 de julho, foram atualizadas as taxas de propriedade industrial, com efeitos a 1 de julho de 2025.
Tabela de Taxas 2025
Tabela de Taxas 2025 - Declaração de Retificação n.º 636/2025/2, de 14 de julho