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Taxas

Tabelas de taxas

Tabelas de taxas para o registo e manutenção de marcas, patentes e designs.

Por deliberação do Conselho Diretivo do INPI, de 06 de junho de 2023, e considerando o disposto no artigo 3.º da Portaria n.º 201-A/2019, de 01 de julho, foram atualizadas as taxas de propriedade industrial, com efeitos a 1 de julho de 2023.

Tabela de Taxas 2023


Informação atualizada a 07 março 2024 10:15