Nível: Básico
Calendário
12/11/2026
Horário
09h30 - 13h00
Formato
Online
Valor da Inscrição
45€ (online)
Para garantir a sua inscrição deverá efetuar pagamento por transferência bancária, num prazo máximo de três dias após a inscrição.
Certificação
A emissão de Certificado de Formação implica a frequência de 90% da carga horária para cursos com 7 horas ou menos.
Destinatários
Este curso é dirigido a empresários, gestores, quadros técnicos e superiores, advogados, advogados estagiários, solicitadores e estudantes do ensino superior e politécnico.
Objetivos
- Capacitar os formandos com conhecimentos práticos sobre o procedimento de registo e a gestão de uma Indicação Geográfica (IG) no sistema europeu.
- Compreender o conceito, tipologias e enquadramento jurídico das Indicações Geográficas na União Europeia.
- Identificar as entidades competentes e os regimes de proteção aplicáveis.
- Descrever os requisitos, elementos essenciais e fases do procedimento de registo de uma Indicação Geográfica de Produtos Artesanais ou Industriais e sensibilizar os formandos para o processo de certificação de produções artesanais tradicionais.
Formadores
Sílvia Lourenço
Teresa Costa
Metodologias de formação e avaliação
Expositiva, diálogo com os participantes e troca de experiências.
Pré-requisitos
Nível básico: Público com poucos ou nenhuns conhecimentos de PI.
Conteúdo Programático
1. Introdução às IG
- Identificar a diferença entre Denominação de Origem e Indicação Geográfica
- Distinguir IG de outros direitos de propriedade industrial, nomeadamente marcas
- Identificar os objetivos e funções das IG
2. Proteção no âmbito da UE
- Identificar as entidades competentes
- Distinguir os diferentes regimes de proteção (agrícolas vs. não agrícolas)
- Reconhecer os efeitos jurídicos da proteção a nível da União Europeia (UE)
3. Tramitação de um Pedido de IG
- Identificar os elementos essenciais
- Descrever as etapas do procedimento a nível nacional
- Compreender o mecanismo de transmissão para a UE
- Compreender a proteção conferida por uma IG registada
- Casos Práticos
4. Procedimentos de Certificação
- Elaboração Caderno de Especificações
- Apresentação para IG ao INPI e posteriormente EUIPO
- Criação de uma Comissão Acompanhamento ao produto
- Aprovação Manual certificação
- Candidatura por parte das UPA’s /artesãos à certificação
- Visitas aos ateliers / espaços de trabalho das UPA’s
- Atribuição de Certificação e das etiquetas para o produto
- Controlo e verificação anual