Canal de Denúncia
Ao abrigo do Regime Geral de Prevenção da Corrupção e em conformidade com o Código de Ética e de Conduta do INPI, os colaboradores têm o dever legal de comunicar qualquer suspeita de fraude de que tenham conhecimento.
Para esse efeito, o INPI disponibiliza um Canal de Denúncia interno, acessível a todos os colaboradores através da intranet institucional. Este canal assegura a apresentação e o acompanhamento seguros das denúncias, garantindo a confidencialidade da identidade dos denunciantes (ou o seu anonimato, se assim o desejarem), bem como a proteção da identidade de terceiros mencionados, impedindo o acesso por pessoas não autorizadas.
Paralelamente, os cidadãos também devem dispor de mecanismos adequados para reportar suspeitas de fraude. Neste âmbito, a Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça disponibiliza um serviço para apresentação de queixas, reclamações ou denúncias relativas aos serviços e organismos do Ministério da Justiça. Estas comunicações podem ser efetuadas online, por telefone ou por fax, originando sempre a abertura de um processo.
Para apresentar uma queixa, clique aqui.