Atualização das taxas de propriedade industrial

A nova Tabela de Taxas de Propriedade Industrial foi publicada em Diário da República, 2ª série, Deliberação nº 678/2023, do dia 30 de junho, atualiza as taxas relativas às várias modalidades de Propriedade Industrial, a vigorar entre 1 de julho de 2023 e 30 de junho de 2024.

Esta atualização resulta da deliberação do Conselho Diretivo do INPI, de 06 de junho de 2023 e, considerando o disposto no artigo 3.º da Portaria n.º 201-A/2019 de 01 de julho, tem efeitos a partir de 1 de julho de 2023.

A tabela contempla as taxas relativas a Marcas, Logótipos, Recompensas, Denominações de Origem e Indicações Geográfica, Patentes de Invenção, Certificados Complementares de Proteção, Modelos de Utilidade e Topografias dos Produtos Semicondutores, Desenhos ou Modelos e outras taxas comuns.

O documento encontra-se disponível para consulta em Tabelas de taxas | INPI.Justiça.gov.pt (justica.gov.pt) .