Fundo Europeu para as PME – Abertas as Candidaturas
Teve início no passado dia 1 de julho a quarta fase de candidaturas ao Fundo de apoio às PME, no valor de 20 milhões de euros, uma iniciativa conjunta do EUIPO e da Comissão Europeia para estimular as PME a utilizar a Propriedade Industrial.
Fundo Europeu para as PME – Abertas as Candidaturas para a quarta fase
A partir do dia 1 de julho de 2021, as Pequenas e Medias Empresas (PME) poderão candidatar-se à 4ª janela de financiamento ao Fundo europeu para as PME, devendo a mesma encerrar a 31 de julho. Aberto a todas as empresas da UE que se enquadrem na definição oficial de PME, este programa oferece apoio financeiro sob a forma de reembolso de 50% das despesas feitas com a apresentação de um ou mais pedidos de registo de Marcas e Desenhos ou Modelos (taxas de pedidos), até um montante máximo de 1.500 euros por empresa.
Atenção! Deverá candidatar-se primeiro ao Fundo e só depois de obter a aprovação por parte do EUIPO é que deverá apresentar o(s) pedido(s) de Marcas/Desenhos ou Modelos no INPI ou no EUIPO.
Lançado em Dezembro de 2020, o Fundo de apoio às PME - Ideas Powered for Business SME Fund - no valor de 20 milhões de Euros, disponibiliza vales para ajudar as Pequenas e Médias Empresas (PME) sediadas na União Europeia a acederem e beneficiarem dos seus Direitos de Propriedade Intelectual (DPI).
De acordo com os critérios estabelecidos, apenas serão elegíveis as candidaturas que respeitem as regras instituídas pelo EUIPO. Qualquer pedido de registo de Marcas e/ou Desenhos ou Modelos apenas poderá beneficiar deste apoio financeiro se a PME tiver previamente apresentado a sua candidatura, mediante o formulário de candidatura, após a abertura de uma janela.
Assim, clarificando para uma correta interpretação das regras, as PME deverão primeiro candidatar-se ao Fundo e só depois de obter a aprovação por parte do EUIPO é que deverão apresentar o(s) pedido(s) de Marcas/Desenhos ou Modelos junto do INPI ou do EUIPO.
Os requisitos, calendário e outras informações relevantes para esta iniciativa podem ser consultados através da plataforma Ideas Powered for Business.
Informações suplementares poderão ainda ser esclarecidas junto do INPI através do email comunicacao@inpi.pt.