Fundo PME 2023: Candidaturas abertas

O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) disponibiliza a nova edição do Fundo de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME) da União Europeia (UE), para que estas possam beneficiar dos seus Direitos de Propriedade Industrial (DPI).

No total, esta iniciativa de apoio às PME recebeu, em 2022, mais de 22.000 candidaturas de todos os Estados-Membros da UE. A verba estimada para esta iniciativa em 2023 é de 25 milhões de euros (para vouchers 1 e 2), 2 milhões de euros (voucher 3) e 100 000 euros (voucher 4).

Trata-se de um regime de subvenções que permite às PME um reembolso parcial das despesas tidas com pré-diagnóstico de Propriedade Industrial (PI) – IP Scan, marcas e design, patentes e variedades vegetais. Na prática, com a admissão da candidatura é feita a emissão de vouchers que podem ser posteriormente ativados para efetuar o reembolso parcial (%) das taxas relativas às modalidades selecionadas.

De momento, encontram-se disponíveis as seguintes modalidades:

​VOUCHER 1: Serviços de pré-diagnóstico de PI (IP Scan)
Reembolso de 90% das despesas tidas com este serviço, até ao valor máximo de 810 euros, em Portugal (noutros Estados-Membros da UE o valor do reembolso pode ir até aos 1.350 euros).

VOUCHER 2: Proteção de marcas e desenhos ou modelos na UE (níveis nacional, regional e da UE) e fora da UE

Reembolso de 75% (para pedidos de registo de marcas e de desenhos ou modelos nacionais, regionais e da UE) ou 50% (para pedidos internacionais de registo de marcas e desenhos ou modelos através da OMPI) do valor das taxas, até ao valor máximo de 1.000 euros.

VOUCHER 3: Proteção de patentes nacionais e europeias
Reembolso de 75% do valor das taxas, até ao valor máximo de 1.500 euros.

VOUCHER 4: Direitos de obtentor de variedades vegetais na UE
Reembolso de 50% do valor da taxa, até ao valor máximo de 225 euros.

As candidaturas poderão ser realizadas no site do EUIPO.

As subvenções são atribuídas por ordem de entrada dos pedidos, até ter sido utilizada toda a verba disponível do Fundo.

Ligações úteis

Site do INPI - área exclusivamente dedicada a esta iniciativa

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