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Fundo PME

Apoio às PME

Fundo PME - Fundo da UE para proteção dos Direitos de PI

Sabia que as PME que protegem pelo menos um dos seus ativos intangíveis, como marcas, designs ou patentes, têm 17% de probabilidade de conseguir um crescimento mais rápido?

Após o sucesso da edição passada do “Fundo PME 2021 Ideas Powered for Business”, o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e a Comissão Europeia voltam a disponibilizar um novo fundo, em 2022, com um regime financeiro mais simples e flexível, para apoiar as Pequenas e Médias Empresas (PME) durante o período de pós-pandemia e durante a sua subsequente recuperação económica.

 

Fundo da UE de apoio às Pequenas e Médias Empresas

  • Apoio financeiro para gerir e proteger a PI da sua empresa;
  • Processo de candidatura rápido e fácil;
  • Vasta gama de atividades/serviços abrangidos (IP Scan, marcas, desenhos ou modelos, e patentes);
  • Grande diversidade de taxas elegíveis para reembolso;
  • Percentagens elevadas de reembolso (de 50 a 90%, dependendo da modalidade de PI ou do serviço pretendido);
  • Candidaturas entre 10/01/2022 e 16/12/2022.

Fonte: EUIPO

As PME podem candidatar-se a vouchers que dão acesso a um reembolso parcial:

VOUCHER 1: Atividades não relacionadas com patentes (proteção de marcas e desenhos ou modelos nacionais, da UE e internacionais, bem como o serviço IP Scan) – até ao montante máximo de 1500 euros por beneficiário.

VOUCHER 2: Atividades relacionadas com patentes – até ao montante máximo de 750 euros por beneficiário.

 

Cada PME pode solicitar, no máximo, um voucher 1 e um voucher 2.

Possibilidade de usufruir de um total 2 250€ (VOUCHER 1 + VOUCHER 2)

 

Fundo PME

Candidaturas entre 10 de janeiro de 2022 e 16 de dezembro de 2022.

 

VOUCHER 1

Destina-se a prestar aconselhamento às PME sobre o potencial e o valor dos ativos de Propriedade Industrial para o desenvolvimento das suas atividades, auxiliando a empresa a definir a sua estratégia em matéria de PI.

  • Reembolso de 90% dos custos do serviço
  • Serviços prestados por peritos na área da Propriedade Industrial designados pelo INPI.

Pedidos de registo de marcas e de desenhos ou modelos nacionais, regionais e da UE

Os direitos de Propriedade Industrial elegíveis são as marcas e desenhos ou modelos apresentados junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, do Instituto da Propriedade Intelectual do Benelux ou através do EUIPO.

  • Reembolso de 75% do valor das taxas;
  • Inclui taxas de pedido, classe, exame, registo, publicação e adiamento da publicação;
  • O registo de logótipos está incluído uma vez que é admissível na legislação portuguesa.

Pedidos internacionais de registo de marcas e desenhos ou modelos através da OMPI

 

Para apoiar o crescimento das PME da UE a uma escala mais internacional, as taxas elegíveis incluem pedidos de marcas e desenhos ou modelos internacionais que utilizam os sistemas geridos pela OMPI.

  • Reembolso de 50% do valor das taxas;
  • Inclui taxas de base, taxas de designação e taxas de designação subsequentes ao abrigo do sistema de registo internacional de marcas (Sistema de Madrid) e do sistema de registo de desenhos ou modelos (Sistema de Haia);
  • Excluem-se as taxas de designação dos países da UE, tal com as taxas cobradas pelo instituto de origem.

VOUCHER 2

Pedidos de patentes nacionais 

As taxas elegíveis são as cobradas pelos institutos de Propriedade Intelectual dos Estados-Membros para a concessão de patentes nacionais.

  • Reembolso até 50% do valor da taxa;
  • Inclui a taxa de pedido.
  • O reembolso nesta modalidade está limitado à contribuição financeira da Comissão Europeia (total de 2 milhões de euros para os 3 anos do programa).

Nota: As PME são incentivadas a candidatar-se primeiro a um serviço de IP Scan, a fim de maximizar os benefícios relacionados com patentes, através de um aconselhamento especializado e estratégico.

 

Serviços

Informações úteis

      EUIPO - Orientações para requerentes

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