IP Scan Enforcement – Call para prestadores qualificados

No âmbito do Fundo de Apoio às PME, o INPI irá disponibilizar, a partir de 2024, o novo serviço de IP Scan Enforcement para Pequenas e Médias Empresas (PME), o qual pretende apoiar as PME a resolver conflitos relacionados com os seus direitos de PI, através da prestação de um serviço de consultoria em matéria de violação de DPI, quando existam conflitos com terceiros ou mapeando prováveis riscos.

Para o efeito, torna-se necessário constituir uma bolsa de prestadores qualificados para este serviço. Apenas são elegíveis advogados com inscrição válida na Ordem dos Advogados, que comprovem ter experiência com PME e em propriedade intelectual. Adicionalmente, os candidatos deverão participar num curso de formação sobre esta ferramenta, a ministrar pelo EUIPO, em inglês, no próximo dia 23 de janeiro de 2024.

Os interessados deverão manifestar-se através de envio de e-mail para comunicacao@inpi.pt, até ao próximo dia 29 de dezembro.

As despesas tidas com este serviço poderão vir a ser reembolsadas parcialmente no âmbito do Fundo PME, uma iniciativa da Comissão Europeia, implementada pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), para ajudar PME a proteger os seus direitos de propriedade intelectual (DPI).

A edição de 2023 desta iniciativa encerrou a 8 de dezembro, com um total de 35.000 candidaturas. Em 2024, as candidaturas a este apoio financeiro reabrem a 22 de janeiro.