Novos Agentes Oficiais da Propriedade Industrial tomam posse

Decorreu hoje, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a cerimónia de investidura dos novos Agentes Oficiais da Propriedade Industrial (AOPI).

Na sessão, onde estiveram presentes os candidatos admitidos, a Presidente do INPI, Ana Bandeira, referiu “para estes profissionais a quem hoje vamos dar posse desejamos os maiores sucessos profissionais. Que pautem a vossa atividade por quatro atributos que consideramos absolutamente imprescindíveis para esta nossa atividade na Propriedade Industrial: qualidade, seriedade, transparência e competitividade, pois é com esses atributos que acreditamos dever abordar e servir o mercado, o cidadão e a sociedade.”

Os candidatos que hoje foram investidos na qualidade de AOPI realizaram com sucesso a respetiva Prova de Aptidão, composta por uma parte escrita e outra oral conducente ao reconhecimento e/ou aquisição da atividade de AOPI, que teve início em dezembro de 2020.

O acesso à atividade de AOPI em Portugal encontra-se regulado no Decreto-Lei n.º 15/95, de 24 de janeiro (com as respetivas alterações) e na Portaria n.º 1200/2010, de 29 de novembro, alterada pela Portaria n.º 239/2013, de 25 de julho.

Mais informações sobre a atividade de Agente Oficial da Propriedade Industrial podem ser consultadas aqui.