Reabertas candidaturas aos vouchers 3 e 4 do Fundo PME

Este mecanismo de apoio financeiro prevê o reembolso parcial de despesas efetuadas com pedidos de patentes nacionais e europeias e pedidos de variedades vegetais protegidas no âmbito comunitário.

As candidaturas aos vouchers 3 e 4 haviam sido suspensas no passado dia 10 de fevereiro, devido ao esgotamento das verbas inicialmente afetas a estas modalidades. Mantêm-se igualmente disponíveis os vouchers para despesas tidas com serviços de IP Scan e IP Scan Enforcement, bem como marcas e desenhos a nível nacional, regional, europeu e internacional.

No total, o Fundo PME disponibiliza quatro tipo vouchers, que podem ser utilizados por pequenas e médias empresas (PME) para solicitar o reembolso de despesas tidas com várias atividades relacionadas com a proteção da propriedade industrial, nomeadamente:

Voucher 1 - Cobre os custos elegíveis dos serviços de IP Scan e IP Scan Enforcement, com um reembolso até 810 euros, em Portugal (noutros Estados-Membros da UE o valor do reembolso pode ir até aos 1.350 euros).

Voucher 2 - Cobre os custos elegíveis para marcas e desenhos a nível nacional, regional, europeu e internacional até ao montante máximo de 700 euros.

Voucher 3 - Cobre os custos elegíveis para pedidos de patente nacionais,  até 1.000 euros, e europeias, até 1.000 euros; bem como os custos tidos com a redação e apresentação de pedidos de patente europeia junto do IEP até um montante máximo de 1.500 euros.

Voucher 4 - Cobre os custos elegíveis das taxas de pedido e exame online de variedades vegetais protegidas no âmbito comunitário até ao montante máximo de 1.500 euros.

As candidaturas decorrem até 5 de dezembro ou até que os fundos estejam disponíveis em cada um dos tipos de vouchers.

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