O que precisa de saber antes de apresentar o seu pedido?
O Patent Prosecution Highway (PPH) permite que um requerente do INPI solicite um tratamento acelerado noutro instituto que participe no projeto PPH, se as reivindicações do pedido já tiverem sido consideradas patenteáveis pelo INPI.
Do mesmo modo, um requerente de um instituto de propriedade industrial com o qual Portugal tenha assinado um acordo PPH pode solicitar um tratamento acelerado no INPI de um pedido que tenha obtido um relatório de patenteabilidade positivo no seu instituto de origem.
Existem duas opções:
PPH Global (consultar formulário de pedido)
Atualmente, Portugal mantém um acordo de PPH Global com uma extensa rede de parceiros que inclui os EUA, Japão, entre outros. O PPH Global permite aos requerentes de patentes solicitar um exame acelerado em qualquer um dos institutos participantes, se o seu pedido contiver reivindicações que tenham sido consideradas patenteáveis/concedidas por qualquer um dos outros institutos participantes no projeto-piloto.
Consultar Lista de Países que fazem parte do PPH Global
PPH Bilateral (consultar formulário de pedido)
Para além de fazer parte da rede do PPH Global, Portugal mantém, atualmente, acordos bilaterais para exame acelerado de patentes (PPH) com a China e com o México.
Quais os elementos para fazer o pedido online?
• Cópia dos documentos produzidos pelo Instituto parceiro no projeto PPH relevantes para a análise de patenteabilidade do pedido;
• Cópia das reivindicações identificadas pelo Instituto parceiro como patenteáveis;
• Tabela de correspondência entre as reivindicações do pedido apresentado no INPI e as reivindicações do pedido correspondente apresentado no Instituto parceiro;
• Cópia das referências citadas pelo examinador do Instituto parceiro
Apresentação do seu pedido de PPH passo-a-passo
1. Aceda ao Portal do INPI em https://inpi.justica.gov.pt/
2. Clique no separador “Patente” em https://justica.gov.pt/Registos/Propriedade-Industrial/Patente
3. Selecione a opção “Pedido PPH” e clique em “continuar”
Passo 1: Processo
Indique a modalidade (patente nacional/patente internacional) e o número de processo e valide os dados, clicando em “Validar”.
Passo 2: Requerentes
Adicione os seus dados pessoais através do botão Adicionar. Caso exista mais do que um requerente, efetue esta operação tantas vezes quanto o número de requerentes. No caso do requerente ser uma empresa (entidade coletiva), deve preencher o campo “Cód.Certidão Permanente” para que possa ser verificada a representação legal do assinante.
Caso seja o pedido seja apresentado por outrem, deve preencher os elementos solicitados no campo “Representação”.
Passo 3: Documentos anexos
Em “tipo de documento”, selecione “Formulário PPH” e anexe o formulário de Pedido de PPH (Global ou Bilateral, devidamente preenchido) e clique no botão “Adicionar”.
Junte ainda os documentos elencados no formulário, bem como outros documentos que considere relevantes para o efeito.
Os documentos deverão estar em formato PDF, JPG, JPEG, TIF ou TIFF e possuir um tamanho inferior a 10 Mbytes.
Passo 4: Pagamento
Neste serviço, de acordo com as taxas em vigor, não tem qualquer custo associado.
Passo 5: Submissão do Pedido
Nesta fase, o sistema gera um rascunho do seu requerimento e irá solicitar que o assine digitalmente. Para o efeito, deverá seguir as instruções da página.
Atenção: Caso não lhe seja possível concluir o pedido por esta via, deverá encaminhar o seguinte formulário para o email serviço.publico@inpi.pt, assinalando no campo 4 – Pedido de PPH.
Passo 6: Conclusão do pedido
Caso o seu pedido tenha sido submetido corretamente, o sistema irá indicar-lhe que a submissão foi concluída com sucesso.
O seu pedido está concluído!
Para mais informações:
Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Campo das Cebolas
1149-035 Lisboa
Linha de Atendimento INPI: 21 881 81 88