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IP Scan

O IP Scan é um dos serviços do Fundo de apoio às PME, uma iniciativa da Comissão Europeia e implementada pelo EUIPO em colaboração com o INPI. Este serviço permite que as PME percebam quais os riscos que podem correr (por exemplo, através de contratos de trabalho, acordos de fabrico, distribuição, licenciamento, etc.) e como lidar com os mesmos.

Este serviço prevê disponibilizar um mapa com todos os potenciais ativos de Propriedade Industrial (PI) das PME e apresentar uma estratégia que lhes permite tirar o máximo de partido dos direitos de propriedade intelectual (DPI).

O IP Scan abrange todos os DPI (marcas, desenhos ou modelos, patentes, modelos de utilidade, variedades vegetais, indicações geográficas), incluindo os não registados ou não suscetíveis de registo (por exemplo, direitos de autor, segredos comerciais, firmas, nomes de domínio).

Nota:
O serviço de pré-diagnóstico de PI não constitui um serviço jurídico, sendo um serviço de aconselhamento prestado no âmbito do Fundo PME.

Condições Gerais

Elegibilidade das PME

De acordo com a definição da Comissão Europeia, apenas as PME da UE são elegíveis para o financiamento.
Se a PME for elegível, o princípio “do primeiro a chegar, o primeiro a ser servido” será aplicado, tendo como critérios a data e hora da apresentação do pedido.

Requisitos

A PME tem de, cumulativamente, preencher os seguintes requisitos:

A PME tem de estar estabelecida num EM da UE;
A PME não pode ser usufrutuária de financiamento para o mesmo serviço, seja proveniente de programas europeus ou nacionais;
O EM onde está estabelecida a PME oferece o serviço de IP Scan.

Solicitar o Serviço de IP Scan

As PME para beneficiarem do serviço de IP Scan deverão seguir os seguintes passos:

1 Candidatura junto do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

As candidaturas para novos pedidos de voucher 1 - Serviços de pré-diagnóstico de PI (IP Scan) e Serviços de IP Scan Enforcement - encontram-se encerradas.

2 Consulta da Lista de Peritos

Depois de submetida a candidatura ao Fundo PME no site do EUIPO e aprovada a referida candidatura e atribuída a subvenção (voucher), a PME deverá, antes de solicitar o serviço IP Scan, consultar a listagem de peritos selecionados a prestar esse serviço.

Consulte Lista de Peritos

3 Preenchimento do Formulário

A PME deve, através do preenchimento do formulário disponibilizado online, solicitar o serviço IP Scan.

Preencha o formulário

4 Contacto do perito com a PME

Posteriormente, após o perito ter sido informado pelo INPI de que foi selecionado pela PME, este perito deverá contactá-la e proceder a uma análise do seu modelo de negócio, o que inclui o estudo pormenorizado dos seus produtos ou serviços e dos seus planos de crescimento, com fim à determinação da estratégia de PI mais adequada para a empresa.

5 Verificação da qualidade pelo INPI

Antes de submeter o pedido de reembolso ao EUIPO, o relatório deverá ser submetido ao INPI para verificação da qualidade do relatório pelo INPI.

6 Pedido de reembolso ao EUIPO

Depois de efetuar o pagamento ao perito, a PME deverá solicitar ao EUIPO o reembolso de 90% do valor pago, até 900 euros, utilizando o formulário disponível na sua conta do Fundo PME.

Contacto

Para mais informações sobre o serviço IP Scan, contacte o INPI através do email ipscan@inpi.pt.