Código de Conduta
Este documento estabelece um conjunto de princípios e regras em matéria de ética profissional, que devem ser diariamente adotados por todos os colaboradores, no exercício das suas funções, competências e atividades e do que os utilizadores do sistema de propriedade industrial devem exigir na sua relação com o INPI.
Código de Conduta
Anexo I do Código de Conduta do INPI - Declaração de Conflito Interesses
Anexo II do Código de Conduta do INPI - Declaração de Impedimentos
Anexos III e IV do Código Conduta do INPI